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Em um momento crucial para os direitos das mulheres no Brasil, a Lei Maria da Penha completa 18 anos de existência em 2024, consolidando-se como um marco na luta contra a violência doméstica e familiar. Para celebrar essa conquista e refletir sobre os desafios ainda presentes, a Fundação André e Lucia Maggi (FALM) organiza, no dia 25 de setembro, uma Roda de Conversa com o tema “Não Toleramos Nenhum Tipo de Violência”, no Centro Cultural Velha Serpa (CCVS), em Itacoatiara (AM). 

O bate-papo, marcado para às 16h, contará com a presença do Promotor da 2ª Vara de Violência Doméstica, Dr. Vinicius Ribeiro de Souza, e é voltado para organizações sociais, movimentos de mulheres e a comunidade em geral. A iniciativa surge em um contexto em que, apesar dos avanços na legislação, a violência contra a mulher continua a ser um dos principais problemas sociais do país. 

A Lei Maria da Penha: Um marco na defesa das mulheres 

Sancionada em 2006, a Lei Maria da Penha foi um divisor de águas no combate à violência contra a mulher no Brasil. Nomeada em homenagem à farmacêutica Maria da Penha, que sobreviveu a uma tentativa de homicídio por parte de seu marido, a lei trouxe importantes medidas de proteção, como a criação de juizados especiais de violência doméstica, a concessão de medidas protetivas de urgência e a garantia de assistência às vítimas. 

No entanto, mesmo com essas proteções, os casos de violência contra a mulher não diminuíram de forma significativa. Pelo contrário, na contramão de outros tipos de violência na sociedade, as agressões contra mulheres continuam a aumentar. 

Dados recentes mostram que a Região Norte possui os maiores índices de violência contra mulheres no Brasil. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, os casos de feminicídio e violência doméstica têm crescido, fazendo com que ações de conscientização e combate se tornem cada vez mais necessárias. 

Mobilização e conscientização em Itacoatiara (AM) 

Aletéa Rufino, gerente de investimento social da FALM, destaca a importância de mobilizar a comunidade: “Nosso objetivo é criar um espaço seguro para o diálogo. A violência doméstica contra a mulher ocorre em todo o mundo, atravessando classes sociais, diferentes etnias e independendo do grau de escolaridade. Ela é chamada de doméstica porque, geralmente, acontece dentro de casa, e o autor da violência mantém ou já manteve uma relação íntima com a mulher agredida. São maridos, companheiros, namorados, incluindo ex. Precisamos conscientizar cada vez mais as pessoas sobre as leis vigentes e as formas de proteção.” 

Sobre a Fundação André e Lucia Maggi (FALM) 

A Fundação André e Lucia Maggi (FALM) é uma instituição sem fins lucrativos responsável pela gestão do Investimento Social Privado da AMAGGI. Criada em 1997, a FALM contribui para o desenvolvimento local de pessoas e comunidades, por meio de ações focadas em temas centrais como agricultura familiar, qualificação profissional e empregabilidade, empreendedorismo e fortalecimento de organizações, movimentos sociais e coletivos. 

 

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