Políticas de Privacidade 2024
1. OBJETIVO
Zelar pela sua privacidade, por isso entendemos que todo e qualquer tratamento de dados pessoais deve ser limitado ao estritamente necessário, pertinente, e proporcional para viabilizar a finalidade pretendida. Por essa razão, os dados pessoais que coletamos a seu respeito serão apenas aqueles compatíveis com a sua relação conosco, isto é, de colaborador, organizações sociais, beneficiários diretos e indiretos, fornecedor, prestador de serviço, empresas parceiras, membros do Conselho Curador, membros do Conselho Fiscal, membros do Comitê Gestor, dentre outros.
2. DEFINIÇÕES, TERMINOLOGIA E SIGLAS
Veja abaixo algumas definições importantes para entender melhor a proteção que aplicamos aos seus dados pessoais, os limites do nosso uso e seus direitos:
I – Você ou Titular dos Dados: pessoa natural a quem se refere os Dados Pessoais, que serão objeto de tratamento pela FALM.
II – Dado pessoal: informação identificada ou identificável sobre um titular. São exemplos de dados pessoais seu nome, CPF, RG, endereço e IP do computador, telefone
III – Dado pessoal sensível: dados pessoais que revelam origem racial ou étnica, opiniões políticas, crenças religiosas ou filosóficas ou filiação a sindicatos, além de dados genéticos, biométricos com o objetivo de identificar exclusivamente uma pessoa natural, dados relativos à saúde ou dados relativos à vida sexual ou orientação sexual de uma pessoa singular.
IV – Dado anonimizado: informação que não identifica ou leva à identificação de nenhuma pessoa, considerando o uso de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento do dado.
V – Controlador: pessoa responsável por tomar decisões relacionadas ao tratamento dos dados pessoais dos titulares. Nesse caso, o controlador é a FALM.
VI –Co controlador: controladores com responsabilidades conjuntas, coexistentes no tratamento de dados pessoais.
VII – Operador: pessoa responsável por realizar tratamento de dados mediante orientações lícitas de um Controlador de dados pessoais dos titulares.
VIII – DPO: é o encarregado indicado pelo Controlador como responsável pela proteção de dados dentro da AMAGGI, garantindo a segurança das informações, tanto dos titulares quanto da própria organização. Também atua como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
IX – Tratamento: qualquer operação que seja realizada com dados pessoais, o que pode incluir obtenção, acesso, análise, transferência, armazenamento, anonimização, deleção etc.
X – Beneficiários Diretos: pessoas que participam dos programas e projetos da FALM e recebem algum tipo de apoio direto.
XI – Beneficiários Indiretos: pessoas que são impactadas positivamente pelas ações dos beneficiários diretos que participam dos programas e projetos da FALM.
XII – Partes interessadas: quaisquer pessoas ou instituições, públicas, privadas ou do terceiro setor, que mantém relacionamento com a FALM.
XIII- FALM: sigla utilizada para abreviação da razão social da Fundação André e Lucia Maggi.
3. POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA FALM
Esta Política de Privacidade explica como protegemos a sua privacidade quando você compartilha dados com a FALM. Se você tiver dúvidas sobre esta Política de Privacidade, fale conosco através do nosso e-mail de contato privacidade@falm.org.br
3.1 Quais são seus direitos em relação à privacidade e proteção de dados pessoais?
A) Veja abaixo seus principais direitos relacionados aos seus dados pessoais (Artigo 18 da LGPD):
I – Confirmação da existência e tratamento de seus dados pessoais;
II – Acesso aos seus dados pessoais;
III – Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
IV – Anonimização, bloqueio ou eliminação dos dados pessoais que forem desnecessários, excessivos ou que estejam sendo tratados em desconformidade com a lei;
V – Obtenção de informações acerca da forma de tratamento dos seus dados pessoais;
VI – Eliminação de seus dados pessoais, que tenham sido tratados a partir de consentimento dado por você anteriormente, exceto nos casos abaixo mencionados;
VII – Informação sobre quais entidades públicas e privadas com as quais FALM realizou o compartilhamento de dados;
VIII – Possibilidade de não fornecer consentimento para o tratamento dos seus dados e ser informado das consequências dessa recusa;
IX – Revogação do consentimento nos termos da LGPD;
X – Solicitação da portabilidade de seus dados, mediante requisição expressa, a outro fornecedor de serviço ou produto, em formato a ser regulamentado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”).
B) Em alguns casos os dados poderão não ser eliminados após o tratamento, de acordo com o que dispõe a LGPD, são eles:
I – Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
II – Estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
III – Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na LGPD; ou
IV – Uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
3.2 Coleta e processamento de uso de seus dados pessoais
3.2.1. A FALM compromete-se a cumprir toda a legislação aplicável em relação a proteção de dados pessoais e assegurar que os dados pessoais sejam coletados e processados de acordo com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados e outras leis locais aplicáveis.
3.2.2. Abaixo indicamos quais dados são coletados e tratados pela FALM, bem como, qual a finalidade/necessidade e base legal do tratamento.
3.3 Dados que coletamos sobre você
Seguindo os princípios de lealdade, justiça e transparência a FALM não coleta ou processa dados pessoais sem ter uma razão legítima e/ou contratual e/ou legal para fazê-la. Para que possamos realizar nossos programas, projetos e demais ações institucionais, torna-se imprescindível a coleta de algumas informações a seu respeito conforme detalhamos abaixo:
3.3.1 Dados coletados por meio de nossos canais (sites ou aplicativos)
3.3.1.1. A FALM coletará os dados pessoais inseridos ou encaminhados ao acessar nossos canais (sites ou aplicativos), via preenchimento dos formulários de interesse, inscrição, pré-inscrição ou requerimento de informações. Os dados coletados são necessários para atendimento de informações e solicitações pelo Fale Conosco do site da FALM e Canal de Denúncias da AMAGGI; para outras finalidades para as quais fornecemos um aviso específico no momento da coleta, ou, de outro modo, conforme autorizado ou exigido por lei.
3.3.1.2. Esses dados pessoais são:
a) Dados de identificação como nome, RG, CPF, nacionalidade, placa do automóvel;
b) Dados de contato pessoal e profissional como e-mail, telefone, Cidade e Estado;
c) Dados empregatícios como empresa/entidade, queixas e reclamações.
3.3.1.3. Se tratando de um canal onde os titulares podem enviar denúncias ou situações que violam nosso código de ética, a AMAGGI e FALM podem receber dados pessoais classificados como sensíveis como dados de saúde, raça e etnia, orientação sexual, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico e político ou demais informações que possam ser fontes de discriminação contra tais titulares. O canal é aberto para todos os titulares, podendo a AMAGGI e FALM tratar dados de colaboradores, candidatos, motoristas, clientes, produtores, fornecedores, prestadores de serviços, entre outros cidadãos que não tenham necessariamente um vínculo direto a AMAGGI e FALM.
3.3.1.4. Os dados são coletados mediante consentimento fornecido pelo titular que descreveu as situações e são tratados de acordo com a LGPD, em cumprimento de obrigações legais do controlador, inclusive previstas na Lei Anticorrupção.
3.3.2 Dados de candidatos
Dados de candidatos à vaga de emprego na FALM são coletados para subsidiar o processo de recrutamento e seleção, bem como verificação de conflito de interesses. Esses dados pessoais são:
a) Dados de identificação como nome, RG CPF, CNH, data de nascimento, nacionalidade, naturalidade, nome dos pais, estado civil, título de eleitor, certificado de reservista, conta de mídia social;
b) Dados de contato pessoal como e-mail, telefone e endereço residencial;
c) Dados educacionais, profissionais e empregatícios como histórico escolar/acadêmico, currículo, grau de escolaridade, escola/universidade, diploma, histórico educacional e treinamento, informações sobre cursos e treinamentos, qualificações/certificações, idiomas, dados de benefícios e direitos, carteira de trabalho, histórico de trabalho anterior, matrícula, data de término e motivo da rescisão, cargo/função, salário/vencimento e salário/expectativa de salário.
3.3.2.2. Podemos também coletar dados pessoais sensíveis de biometria como foto, imagem; dados de saúde como PCD (pessoa com deficiência), informações e relatórios relacionados à saúde e segurança, atestado de saúde ocupacional, prontuário médico; origem racial ou étnica.
3.3.3 Dados de colaboradores
3.3.3.1. Dados de colaboradores são coletados visando a completude de processos de recursos humanos; realizar o controle de acesso a AMAGGI; cumprir regulamentações; e demais finalidades necessárias para a plena execução de suas atividades, bem como do contrato de trabalho firmado.
3.3.3.2. Os dados pessoais coletados são:
a) Dados de identificação como nome, RG, CPF, CNH, PIS, PPE, INSS, data de nascimento, certidão de nascimento, número da Declaração de Nascido Vivo (DNV), nome da mãe, nome do pai, nacionalidade, naturalidade, estado civil, título de eleitor, certidão de casamento, certidão de óbito, nome dos filhos, multas ou advertências de trânsito, placa do automóvel, assinatura, conta de mídia social;
b) Dados de identificação do cônjuge do colaborador como nome RG, CPF, certidão de casamento, certidão de nascimento, certidão de óbito;
c) Dados de contato pessoal e profissional como e-mail, telefone, e endereço residencial;
3.4 Cookies
Como muitas empresas, nosso site usa “cookies”. Cookies são partes do texto que são colocadas no disco rígido do seu computador quando você visita determinados sites. Podemos usar cookies para nos informar, por exemplo, se você já nos visitou antes ou se você é um novo visitante e nos ajuda a identificar recursos nos quais você possa ter o maior interesse. Os cookies podem aprimorar sua experiência on-line, salvando suas preferências enquanto você visita um site.
Informaremos quando você visitar nosso site que tipos de cookies usamos e como desativar esses cookies, você poderá visitar nosso site e recusar o uso de cookies ou gerenciar suas preferências a qualquer momento em seu computador.
Os dados pessoais são coletados para fins específicos e legítimos e não são processados de maneira incompatível com esses propósitos conforme DE-0160 – Política de Cookies da FALM.
3.5 Segurança da informação
3.5.1. Implementamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os Dados pessoais contra alteração ou perda acidental ou ilegal, ou de uso, divulgação ou acesso não autorizado, de acordo com nossa Política de Segurança de Informações da AMAGGI.
3.5.2. O Tratamento e respostas a incidentes de segurança, consiste em receber, filtrar, classificar e responder as solicitações e alertas e realizar análises dos incidentes de segurança, procurando extrair informações que permitam impedir a continuidade da ação maliciosa e também identificação de vulnerabilidades através do PO – 0624 Procedimento de Respostas a Incidentes da AMAGGI.
3.5.3. Tomamos, quando apropriado, todas as medidas razoáveis baseadas em privacidade por design e privacidade por princípios padrão para implementar as salvaguardas necessárias e proteger o processamento de dados pessoais. Também realizamos, dependendo do nível de risco levantado pelo processamento, uma avaliação de impacto de privacidade (“DPIA”) para adotar medidas apropriadas e garantir a proteção dos dados pessoais.
3.6 Compartilhamento de dados pessoais
Podemos, no curso normal de nossos negócios, compartilhar internamente os dados pessoais entre nossos colaboradores, contratados/subcontratados, para atender legítimos interesses, observadas as disposições da LGPD e ainda para:
a) Parceiros de negócios: Sempre orientaremos esses parceiros de negócios sobre como tratar seus dados, mantê-los seguros e cumprir a lei.
b) Auditorias externas/internas: dados pessoais poderão ser compartilhados com serviços de auditoria externa de nossas operações, sobretudo para análises quanto à observância de parâmetros de privacidade e proteção de dados e segurança da informação.
c) Autoridades públicas ou órgãos oficiais: para cumprimento de obrigações legais a que estamos submetidos, podemos ter de vir a compartilhar dados com autoridades públicas ou órgãos oficiais, mediante solicitação ou previsão legal expressa.
3.7 Tempo de retenção dos dados
3.7.1. Os dados pessoais não serão utilizados para outra finalidade que não esteja descrita nesta Política de Privacidade. Caso haja necessidade de utilização de seus dados para outros fins, nós pediremos seu consentimento antes de prosseguir, a menos que seja para cumprir uma obrigação legal ou para atender nossos legítimos interesses, como realizar investigações internas, impedir fraudes e outras ilegalidades.
3.7.2. Além disso, os dados pessoais indicados serão mantidos em nosso sistema somente enquanto necessários para cumprir com as finalidades aqui descritas, inclusive para resguardar os direitos e interesses da companhia em caso de uma reivindicação jurídica.
3.8 Transferências internacionais de dados pessoais
Considerando a presença internacional da AMAGGI, poderá ocorrer a transferência de dados pessoais para outras empresas do grupo ou Terceiros, localizados fora do Brasil. A FALM garantirá que, quando os dados pessoais forem transferidos para países que têm padrões diferentes de proteção de dados, salvaguardas adequadas serão implementadas para proteger os dados pessoais e assegurar que essas transferências de dados estejam em conformidade com as leis de proteção de dados aplicáveis.
3.9 Armazenamento de dados
3.9.1. A FALM manterá os dados pessoais processados com precisão e, quando necessário, atualizados. Além disso, manterá apenas dados pessoais pelo tempo necessário para as referidas finalidades.
3.9.2. Os dados pessoais, tratados pela Organização, serão eliminados quando não forem mais necessários aos fins para os quais foram coletados, ou quando solicitado por você, exceto na hipótese de necessidade de cumprimento de obrigação legal ou regulatória, transferência a terceiro – desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados – e uso exclusivo da Companhia, inclusive para o exercício de seus direitos em processos judiciais ou administrativos.
3.10 Atualização
Podemos atualizar esta Política de Privacidade oportunamente, à medida que nossas mudanças nos negócios ou requisitos legais mudam. Se fizermos alterações significativas a esta política, publicaremos um aviso em nosso site quando as alterações entrarem em vigor e, a data da última revisão desta política é identificada na parte superior da página.
3.11 Entre em contato
Se você o tiver dúvidas sobre a coleta e o processamento de seus dados pessoais pela FALM, poderá enviar suas dúvidas, comentários, reclamações ou para exercer seus diretos de titular dos dados para o DPO da AMAGGI através do nosso e-mail de contato privacidade@falm.org.br
Garantiremos que os dados pessoais processados sejam adequados, relevantes e limitados ao necessário para as finalidades para as quais são processadas e observadas as bases legais estabelecidas pela LGPD.
4. RESPONSABILIDADES, EXCEPCIONALIDADES E DISPOSIÇÕES GERAIS
Todos os colaboradores são individualmente responsáveis por assegurar o cumprimento deste documento em complementaridade com o Código de Ética e Conduta e com as legislações e regulamentações vigentes. Os superiores imediatos deverão garantir que os seus subordinados recebam orientação necessária para atenderem os requisitos deste documento.
Este documento e a sua atualização, sempre que necessária, é de responsabilidade da FALM, e qualquer exceção às disposições devem ser encaminhadas para O Comitê gestor da organização.
5. REFERÊNCIAS
Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709/2018.
